Produtores foram orientados sobre procedimentos para regularização

 

Cerca de 60 produtores rurais participaram, nos dias 22 e 23 de junho do mutirão de regularização fundiária realizado na unidade da Emater-DF em Vargem Bonita. Organizado pela  Subsecretaria de regularização fundiária da Secretaria de Agricultura (Seagri-DF), em parceria com a unidade local da Emater, a atividade teve como objetivos orientar o produtor rural acerca dos procedimentos para a regularização da ocupação das terras públicas rurais.

O mutirão contou com o preenchimento de cadastro, recebimento de documentos pendentes e assinaturas de contratos de produtores rurais das comunidades Córrego da Onça e Vargem Bonita, na região administrativa do Park Way-DF. O objetivo é a regularização fundiária das propriedades rurais em cumprimento à lei 5.803, de 11 de janeiro de 2017.

Na oportunidade, também foram assinados pelos produtores e entregues pela Subsecretaria quatro contratos de concessão de uso Oneroso (CDU) entre a administração pública e o produtor para o uso privativo da terra pública rural, cuja vigência é de 30 anos, renovável por igual período.