Está disponível para consulta, o manual de orientação de condutas vedadas aos agentes públicos, uma cartilha que reuniu as principais regras para as eleições gerais deste ano. 

O documento, elaborado pela consultoria jurídica do governo de Brasília, reforça as diretrizes do Decreto nº 38.800, publicado em janeiro no Diário Oficial do DF e destaca os principais pontos vedados a entes públicos.

 

Empregados, assessores, colaboradores e demais pessoas à serviço da empresa, que façam jus ao objeto desta norma, podem se inteirar sobre os procedimentos para concessão de diárias e passagens. A norma traz os procedimentos gerais, como solicitar, orientações para prestação de contas e outros itens.

A atualização é de junho de 2017, portanto reiteramos apenas a norma já vigente. 

 

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